A plain language, que pode ser traduzida de forma livre para linguagem simples, trata-se da defesa da utilização de uma linguagem simples e clara nos documentos públicos.
Em 2010, aprovou-se nos Estados Unidos o Plain Writing Act of 2010, com o propósito de melhorar a eficácia e a responsabilização das agências estatais perante o público, promovendo uma comunicação governamental que o público possa compreender e utilizar.
Tal norma define o termo “plain writing”, na tradução livre, “escrita simples”, como redação clara, concisa, bem organizada e que siga as melhores práticas apropriadas ao assunto e público alvo.
Para se atingir os objetivos previstos pela plain language, há algumas técnicas de redação que devem ser utilizadas, dentre elas, a utilização de frases e palavras curtas e o uso de palabras comuns e da voz ativa.
Estudando a temática em território nacional, a autora Heloísa Fischer publicou o livro “Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania”, o qual define linguagem clara como:
(…) um conjunto de práticas que facilitam a leitura e a compreensão de textos. Considera o público a quem a comunicação se destina para organizar as ideias, escolher as palavras mais familiares, estruturar as frases e determinar o design. O leitor consegue localizar com rapidez a informação de que precisa, entendê-la e usá-la. Evita jargão e termos técnicos: se forem inevitáveis, deve explicá-los. Possibilita transmitir informações complexas de maneira simples e objetiva.
FISCHER, Heloisa. Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania. 1ª edição. Rio de Janeiro: 2018.
Sintetizando as diretrizes trazidas no Oxford Guide to Plain English, de Martin Cutts, Harris et al. (2010) trouxeram 12 tópicos:
- Escreva frases com extensão média de 15 a 20 palavras.
- Use palavras que o leitor provavelmente endenderá.
- Use apenas o número necessário de palavras.
- Dê preferência à voz ativa, a menor que tenha uma boa razão para usar a voz passiva.
- Use verbos claros e vívidos para expressar ações.
- Divida o texto em tópicos.
- Apresente seu assunto de modo claro e categórico sempre que possível.
- Reduza ao mínimo as referências cruzadas.
- Evite linguagem com marcadores de gênero.
- Seja preciso na pontuação.
E nos casos dos editais de licitação?
Quando falamos nos editais de licitação, estamos falando de documentos técnicos, que muitas vezes estão obrigados a repetir normas e regulamentos sob os quais quem o elabora não tem o controle.
Aí que está o desafio! Vejamos…